Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 002/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, matrícula nº 5938, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1366/2023, referente a locação de veículo sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor de PHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ n: 14.619.014/0001-00 no valor estimado de R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 04 dias do mês de janeiro de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças